Iluminação Pública - Post 02

Os gestores que assumirem as prefeituras em 2013 terão uma dor de cabeça a mais. A partir de setembro do ano que vem, quando entra em vigor a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os municípios passarão a ser responsáveis pela manutenção de todo o sistema de iluminação pública, como por exemplo, troca de luminárias, postes, fiação, transformadores, lâmpadas e reatores, atualmente de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, como a Cemig, que atua em Minas Gerais.

E aí vem a bomba

Com a mudança, os gastos das prefeituras com iluminação pública poderão aumentar até 64,42%, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E quem vai pagar a conta é o consumidor, porque esse aumento será automaticamente repassado na conta de luz. "As prefeituras terão de aumentar as contas de luz para arcar com esses custos", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Em Minas, assim como em outros estados, segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, não estão incluídos na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que é a taxa cobrada na conta de luz, os custos transferidos às prefeituras por força da resolução da Aneel. Atualmente, o dinheiro arrecadado na CIP é usado para custear obras no setor de iluminação e para pagar as contas de luz dos órgãos públicos, assim como da iluminação das praças e escolas. "As prefeituras que não têm estrutura para a manutenção vão ter de contratar profissionais especializados, comprar máquinas, além de considerar serviços de projeto, implantação, expansão e operação para o bom funcionamento do sistema", explica.

Já pagamos a energia mais cara do Brasil, imaginem a partir de setembro/2012

Como é hoje 

Em aproximadamente 92% dos municípios mineiros a manutenção da iluminação pública é feita pela distribuidora. Esse serviço é cobrado por meio de uma tarifa identificada como B4b.

A tarifa B4b é uma tarifa diferenciada, pois é subsidiada para que os custos da concessionária, que neste caso faz a manutenção do sistema, sejam menores.

A taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de luz e repassada aos municípios, cobre os custos de contas de luz dos postes. Atualmente, 658 dos 853 municípios do estado cobram essa taxa.

Como vai ficar depois de setembro de 2012

Todos os municípios do país terão que assumir a manutenção da iluminação pública. Esse serviço é cobrado por meio de uma tarifa identificada como B4a.

A tarifa B4a não terá qualquer subsídio, pois a manutenção do sistema fica a cargo exclusivamente do município.

As prefeituras passarão a ser responsáveis por todos os serviços relacionados à iluminação pública, como elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Esses serviços poderão ser executados pela própria prefeitura ou por empresa especializada, mediante concessão ou autorização.

O dinheiro arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de luz, passará a cobrir custos dos serviços e dos investimentos para o bom funcionamento do sistema. Os municípios que não cobram essa taxa passarão a cobrá-la.