CFEM - Royalties do Minério

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

 

Mina de Água Limpa de propriedade da Baovale - Rio Piracicaba/MG

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Rio Piracicaba, em 2011, em vez de R$ 6 milhões, nosso município receberia quase R$ 20 milhões. 

E o PT? Será que vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como defende o “consultor” José Dirceu (aquele mesmo FDP do mensalão), ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador.

Arrecadação piracicabense do CFEM em 2011 - Valor deverá triplicar em 2012

Em tempo:

As mineradoras querem confundir impostos com royalties. É uma conversa fiada desqualificar a CFEM como um tributo. O royalty é uma compensação pelas mineradoras pegarem para si algo que é de todos.

O lucro líquido da Vale foi R$ 30 bilhões no ano passado. Com a nova CFEM, ele teria sido de R$ 29,2 bilhões.

 

A cidade de Macaé (RJ), isoladamente, arrecada mais em royalties do petróleo do que Minas Gerais e seus 853 municípios arrecada em royalties do minério.

Detonação na Mina de Água Limpa - Um rastro de destruição

Os recursos originados da CFEM, não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

As respectivas receitas deverão ser aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.