A partir de 27 de maio, todas as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecida como Lei da Transparência.
Na prática, o acesso aos dados como folha de pagamento, direciona para o alcance de outros direitos, como melhorias na saúde, na educação, na segurança e demais áreas. Em outras palavras, ao obter dados detalhados sobre como e quanto as instituições públicas e o governo investe, o cidadão passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias nos serviços.
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| Seria simples assim: sem coronelismo, sem requerimento, sem Ministério Público, sem omissão... |
Lembramos que as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adaptar à exigência de divulgação das informações. Apenas 612 cidades com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011.
A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos e os gestores podem responder a processos por improbidade administrativa. Estas informações são um direito da sociedade brasileira e, por isto mesmo, deve estar atenta e cobrar a divulgação dos dados.
Vejam a situação das cidades que compõem o Médio Piracicaba:
Cidades com Site e Portal da Transparência:
Barão de Cocais - Bela Vista de Minas - Catas Altas - Dom Silvério - Itabira - João Monlevade - Santa Bárbara - São Domingos do Prata - São Gonçalo do Rio Abaixo - Sem-Peixe.
Cidades com Site mas sem Portal da Transparência:
Alvinópolis - Dionísio - Nova Era.
Cidades sem Site e sem Portal da Transparência:
Bom Jesus do Amparo - Rio Piracicaba - Santa Maria do Itabira - São José do Goiabal.
É amigos do blog, cidade como a nossa, em que o poder público nega aos seus cidadãos acesso a informação, transparência mesmo só se for por força de lei complementar.
Vejam a situação das cidades que compõem o Médio Piracicaba:
Cidades com Site e Portal da Transparência:
Barão de Cocais - Bela Vista de Minas - Catas Altas - Dom Silvério - Itabira - João Monlevade - Santa Bárbara - São Domingos do Prata - São Gonçalo do Rio Abaixo - Sem-Peixe.
Cidades com Site mas sem Portal da Transparência:
Alvinópolis - Dionísio - Nova Era.
Cidades sem Site e sem Portal da Transparência:
Bom Jesus do Amparo - Rio Piracicaba - Santa Maria do Itabira - São José do Goiabal.
É amigos do blog, cidade como a nossa, em que o poder público nega aos seus cidadãos acesso a informação, transparência mesmo só se for por força de lei complementar.
Em termos de transparência, ainda continuamos sob a batuta do coronelismo. E o pior: aqueles que tanto reclamavam (do antigo coronel), acabaram trocando seis por meia duzia. Vida que segue...
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