Eleições 2012 - Comitê 9840

Muitos estão se perguntando o que é comitê 9840, de onde surgiu e pra que serve. O comitê originou-se com aprovação da Lei 9.840 de 28 de Setembro de 1999, iniciou com o lançamento do projeto "Combatendo a corrupção eleitoral", em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB. Esse projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi "Fraternidade e Política".

Assim, surgiu o Comitê 9840 contra a compra de votos e pela ética na Política, visando a eficácia de uma campanha limpa e sem favorecimentos pessoais e partidários.

Os comitês estão presentes em todos os Estados e são constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados. Promulgada em 1999, a Lei 9840 foi criada com a força da população brasileira, que coletou 1.039.175 assinaturas e deu origem à lei de iniciativa popular.

Comitê 9840 - Contra a compra de votos e pela ética na Política

Como funciona um comitê 9840?

O Comitê 9840 de cada município recebe e coleta provas de corrupção eleitoral contra políticos infratores, que são enviadas com as representações à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

Os objetivos do comitê são de fiscalização, educação e monitoramento.

A fiscalização trata-se de assegurar o cumprimento da Lei 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes.
A educação visa contribuir para a consolidação de uma consciência dos eleitores e dos candidatos de que "voto não tem preço, tem conseqüências", para isso podem ser realizados encontros, palestras e seminários.

Com este eixo, o monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840, como também o controle social do orçamento público e da máquina administrativa, com o objetivo de evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais.

O DESAFIO maior de mobilização para que a lei não se torne “Letra Morta” é que cada cidadão, pessoalmente, e cada entidade que os representa, tornem-se responsáveis por esta lei que geraram e façam com que esta lei, que é “nossa”, fruto do exercício da cidadania, “pegue”.

Logo, o importante é cada um fazer a sua parte, o melhor possível.

Portanto, trata-se de um esforço concentrado das organizações, entidades, homens de boa vontade, enfim, cidadãos, na viabilização deste comitê que deve ser o objeto da nossa ação durante todo esse período eleitoral e pós - eleitoral.