Programa ProMunicípio

INFRAESTRUTURA

O objetivo do ProMunicípio é promover o desenvolvimento dos municípios mineiros, apoiando-os

na implantação de obras de infraestrutura urbana e rodoviária, bem como na aquisição de veículos,

máquinas e equipamentos, proporcionando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O programa engloba duas frentes:

1. Veículos, máquinas e equipamentos

• Caminhão basculante ( 6 m³ )
• Caminhão compactador de lixo ( 12 m³ )
• Caminhão - pipa ( 8.000 litros )
• Motoniveladora
• Retroescavadeira 4 x 4
• Pá carregadeira de rodas

2. Obras:

• Calçamento
• Asfaltamento
• Estradas vicinais
• Pontes

Os recursos serão destinados de acordo com o nº de habitantes de cada município. Rio Piracicaba 

com 14.167 habitantes (IBGE/2010) faria jus a um recurso no valor de R$ 500.000,00

Estes R$ 500 mil bem que daria para concluir a ligação asfáltica entre o Bairro Estiva e o Centro da Cidade

Inscrição:

até 15/05/13 através do e-mail: promunicipio@governo.mg.gov.br.

A aquisição dos Veículos, Máquinas e Equipamentos será efetuada através de processo licitatório

centralizado pelo Estado de Minas Gerais, que repassará os equipamentos adquiridos aos municípios

demandantes.

Habilitação:

- a partir de junho de 2013 será solicitado ao município a apresentação dos documentos para 

formalização dos convênios.

Veículos, Máquinas e Equipamentos:

- regularidade fiscal perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Fundo de Garantia 

do Tempo de Serviço - FGTS;

- declaração, emitida pelo Prefeito Municipal, atestando que o Município beneficiário cumpre 

a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Obras:

- regularidade fiscal perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Fundo de Garantia 

do Tempo de Serviço - FGTS;

- declaração, emitida pelo Prefeito Municipal, atestando que o Município beneficiário cumpre a 

Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

- Documentação para Celebração de convênios SETOP.