PEC da Empregada Doméstica

Preparem o bolso, empregada doméstica em alta. Só não sabemos se vai ter patrão ou patroa disposta a desembolsar o aumento e apertar ainda mais seu orçamento.

Hoje o empregado doméstico que recebe salário mínimo no valor R$ 678,00, com a nova lei passará a ter um custo total com encargos e vale-transporte: R$ 885,00 -  uma bagatela POR ANO de R$ 11.505,00.

PEC da Empregada Doméstica: só não sabemos se vai ter patrão ou patroa disposta a desembolsar o aumento

A grande mudança trazida pelas novas regras é a equiparação dos empregados domésticos aos dos demais setores da economia. “Não é possível continuar nesse sistema. Hoje, existe um tipo de trabalhador, o de primeira categoria, e o de segunda, que são as domésticas, sem direito à jornada, ao seguro-desemprego, ao FGTS. Precisamos criar uma regra única”, defende a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC.

É certo que o aprimoramento da lei não é capaz de reverter a grande parcela de informalidade que ainda prejudica a categoria. A estimativa é de que 4,6 milhões, ou 69% deles, trabalhem sem carteira assinada e, portanto, sem os direitos que já vigoram.